Política de Privacidade

Última atualização: 4 de setembro de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como a Advantax Contabilidade Consultiva LTDA (“Advantax”) trata dados pessoais relacionados ao Simulador da Reforma Tributária, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

1. Quem é responsável pelo tratamento

A Advantax atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente por meio do formulário de identificação e das interações realizadas no simulador.

O canal para assuntos de privacidade, proteção de dados e contato com o encarregado, quando aplicável, é contato@advantax.com.br. A identificação formal do encarregado será publicada neste canal/página sempre que aplicável ao enquadramento da Advantax.

2. Quais dados podem ser tratados

Podemos tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, como nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CNPJ, perfil profissional, informação sobre vínculo comercial com a Advantax e manifestação de ciência dos Termos e da Política de Privacidade.

Também podem ser processados dados técnicos e operacionais necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma, como página de origem, data e hora, navegador, user-agent, endereço IP quando disponível ao ambiente de aplicação e registros técnicos de utilização.

Os dados utilizados na simulação podem incluir valores de receita, RBT12, folha, enquadramentos, créditos, alíquotas, informações tributárias e dados extraídos de documentos enviados pelo próprio usuário.

3. Documentos enviados ao simulador

O PGDAS-D em PDF é recebido para leitura e extração automática das informações necessárias à simulação. Na implementação atual, o arquivo original é processado durante a requisição e não é gravado como arquivo permanente no banco de dados pela rota de leitura do PGDAS-D.

Os dados estruturados extraídos do documento, como competência, RBT12, receitas e informações tributárias, poderão integrar os dados da simulação e ser associados ao cadastro do usuário quando ele prosseguir até o cálculo, registro ou exportação da análise. O arquivo PDF original e os dados extraídos são tratados de formas distintas.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados podem ser utilizados para permitir o funcionamento do simulador, realizar a análise tributária solicitada, identificar o usuário, registrar a simulação, responder solicitações, manter segurança, prevenir fraude e abuso, aprimorar a ferramenta e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

O tratamento necessário para gerar e registrar a análise não depende de autorização para marketing. Comunicações comerciais são tratadas separadamente, conforme a seção seguinte.

5. Contato comercial

Quando o usuário marca especificamente a autorização de contato comercial, seus dados podem ser utilizados pela Advantax para contato a respeito da simulação e de serviços relacionados. Essa autorização é separada da ciência dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

A autorização para contato comercial é facultativa e poderá ser revogada a qualquer momento pelo canal indicado nesta Política. A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente com fundamento válido.

6. Bases legais

Dependendo da atividade de tratamento, a Advantax poderá utilizar bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de procedimentos solicitados pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento para finalidades específicas, como comunicações comerciais.

Quando houver uso de legítimo interesse, a Advantax deverá observar necessidade, proporcionalidade, expectativa legítima do titular, transparência e medidas de salvaguarda compatíveis com o risco do tratamento.

7. Compartilhamento e operadores

Para disponibilizar a plataforma, alguns dados podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura e tecnologia contratados pela Advantax, estritamente conforme a necessidade do serviço. A aplicação utiliza serviços de hospedagem, banco de dados e envio de e-mail para operar suas funcionalidades.

Atualmente, a solução utiliza Railway para hospedagem da aplicação, MongoDB Atlas para persistência de dados e Resend para envio de e-mails transacionais e, quando autorizado, comunicações relacionadas ao lead. Esses fornecedores podem tratar dados nos limites necessários à prestação dos respectivos serviços.

A Advantax não comercializa dados pessoais.

8. Armazenamento e retenção

A Advantax adota o princípio de retenção pelo menor prazo necessário às finalidades informadas. Dados de identificação, lead e simulação devem ser periodicamente revisados e, como regra interna, não devem permanecer ativos por período superior ao necessário ao relacionamento e à finalidade que justificou a coleta, salvo obrigação legal, regulatória, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

Registros técnicos de acesso e segurança poderão ser conservados pelo prazo exigido pela legislação aplicável, inclusive pelo Marco Civil da Internet quando a operação se enquadrar nas hipóteses legais correspondentes.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal para sua manutenção, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura nas hipóteses autorizadas em lei.

9. Segurança

A Advantax adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda, vazamento ou uso indevido dos dados, incluindo controles de acesso, segregação de ambientes, proteção de credenciais e uso de HTTPS em produção. Nenhum ambiente eletrônico, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis, considerando a natureza do direito exercido e a necessidade de validação da identidade do solicitante.

11. Cookies e armazenamento local

O simulador pode utilizar recursos técnicos do navegador, como localStorage e sessionStorage, para manter o fluxo da experiência e evitar que o formulário de identificação seja solicitado novamente durante o período configurado. Atualmente, o registro de identificação é considerado válido por até 1 hora no navegador utilizado.

12. Transferência internacional

Alguns prestadores de tecnologia utilizados pela aplicação podem manter infraestrutura ou realizar processamento fora do Brasil, inclusive em infraestrutura localizada nos Estados Unidos, conforme a região técnica contratada e os serviços efetivamente utilizados.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Advantax deverá verificar a hipótese legal e o mecanismo de transferência aplicável, observando a LGPD e a regulamentação da ANPD, incluindo a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Informações adicionais sobre países de destino, agentes envolvidos, finalidade, duração e mecanismo utilizado poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade informado nesta Política.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, na arquitetura da plataforma ou nas práticas de tratamento. A versão vigente será disponibilizada nesta página com sua data de atualização. Mudanças materiais poderão ser comunicadas de forma destacada na própria plataforma.

14. Canal de privacidade e reclamações

Solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@advantax.com.br.

O titular também poderá exercer os direitos previstos na legislação e, quando cabível, peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.